No último mês, o deputado federal Christino Aureo (PP-RJ) fechou um acordo com o Governo Federal para incluir dois programas, voltados para a geração de empregos e a qualificação profissional, à MP da redução de jornada, de nº 1.045. A medida permitiu uma nova rodada do programa de redução de jornadas e, agora, conta com dois novos programas. Saiba mais neste artigo do Caderno Nacional!
Propostas da medida
A Medida Provisória (MP) 1045/21 foi aprovada na Câmara dos Deputados na quinta-feira (12/08) e renova o programa de suspensão ou redução de jornadas e salários com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, as regras são vigentes para trabalhadores com carteira assinada, para colaboradores em contrato de aprendizagem e, ainda, para os profissionais de jornada parcial.
O relator, Christino Aureo (PP-RJ), incluiu no texto dois programas que têm como objetivo a geração de emprego e a qualificação profissional. Há, ainda, a menção à jornada complementar facultativa.
Geração de emprego
O primeiro é o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (PRIORE). Seu público são jovens entre 18 e 29 anos, que buscam o primeiro trabalho com carteira assinada, e pessoas com mais de 55 anos que estejam em busca de emprego há mais de 12 meses.
Segundo a proposta, os contratos terão prazo de dois anos e os trabalhadores terão como remuneração até dois salários mínimos.
Como incentivo para os contratantes aderirem ao programa, as empresas que participarem terão redução na alíquota de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Qualificação profissional
O segundo programa recebe o nome de Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (REQUIP). Com o objetivo de qualificar a população, o programa será destinado a jovens entre 18 e 29 anos que estejam desempregados há mais de 24 meses e a pessoas de baixa renda que venham de programas federais de transferência de renda.
O REQUIP oferece ao aderente uma bolsa, de até R$ 550,00, que será paga metade pela empresa, metade pelo governo. O valor exato do auxílio será proporcional à carga horária, que pode ser de até 22 horas semanais. Ainda, é função da empresa a oferta de qualificação profissional aos bolsistas.
Jornada complementar
Ainda, foi proposta pelo relator uma mudança nas regras trabalhistas: a criação da jornada complementar facultativa. A medida é destinada somente a atividades e profissões com carga horária diferenciada por lei, como advogados, professores e aeroviários.
A medida permite que o expediente do trabalhador seja estendido até oito horas diárias, limite previsto na CLT. Esse tempo adicional não será contabilizado como hora extra, mas sim pago com acréscimo de 20%. Contudo, a medida só será aplicada se aprovada em acordo coletivo.
Outras informações sobre a medida podem ser consultadas no site da Câmara dos Deputados.
Objetivos da mudança, segundo o relator
Segundo o portal G1, o relator Christino Aureo indica que a jornada oferece “a possibilidade de que trabalhadores e seus empregadores possam se entender a respeito de como melhor se adequa”. Ele afirma que a legislação precisa acompanhar as restrições que se manterão mesmo após o fim da pandemia.
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