Vaga de parceiro

Estágio Em Direito - Aracaju / SE

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Detalhes da Vaga

  • Escolaridade Não Informado
  • Segmento Não Informado
  • Salário Não Informado
  • Área de AtuaçãoDiversos / Outros

O que você irá fazer

  • 108 de 21 de setembro de 1966.
  • Através do Decreto Lei nº 170, de 21 deoutubro de 1969, foi transformado em Departamento Geral da Guarda Civil e deVeículos subordinado aSecretaria de Segurança Pública.
  • Nos termos da Lei nº 2.
  • 608, de 27 defevereiro de 1987, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento daAdministração do Estado de Sergipe foi reestruturados como autarquia estadual,como órgão da administração indireta.
  • Por Decreto Governamental de nº 8.
  • 358 de30.
  • 03.
  • 87 ficou definida a finalidade, as atribuições, a organização básica, acompetência, a estrutura de seus órgãos e as normas estruturais da situação ouregime jurídico do seu pessoal e da sua administração patrimonial e financeira.
  • Por força do citado Decreto, o DETRAN/SE éuma Autarquia integrante da Administração Indireta do Poder Executivo Estaduale vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública, tendo por finalidade oplanejamento, coordenação, fiscalização, controle e execução da políticaestadual de trânsito.
  • Em 26.
  • 02.
  • 92, a Lei nº 3.
  • 144 foi implantadaa organização básica do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SE.
  • Com as inovações trazidas pela Lei 9.
  • 503/97que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e, com a municipalização dotrânsito, o DETRAN/SE, passou tão somente a exercer as funções cartoriais,continuando com as atribuições de licenciamento, registro, vistoria eemplacamento de veículos, além da habilitação de motoristas.
  • Aplica e recolhemultas referentes às infrações nas áreas de sua competência.
  • A Lei nº 4.
  • 543/2002 - Cria o ConselhoEstadual de Trânsito de Sergipe - CETRAN/SE, com órgão colegiado normativo,consultivo e coordenador, componente do Sistema Nacional de Trânsito, comjurisdição no território do Estado de Sergipe e vinculado ao DETRAN/SE.
  • Conforme os termos da Lei Ordinária nº5.
  • 785, de 22/12/2005, artigo 2º, publicada no Diário Oficial do Estado deSergipe nº 24.
  • 927, de 28 de Dezembro de 2005, o DETRAN/SE foi elevado àcategoria de Autarquia Especial, organização básica do DETRAN/SE, em vigor atéhoje.
  • A partir da Lei 6.
  • 130 de 02/04/2007, artigo49, publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe nº 25.
  • 241 de 03/04/2007, oDETRAN/SE, anteriormente vinculado a Secretaria de Estado da Segurança Pública,passou a ser vinculado à Secretaria de Estado.
  • De acordo com a Lei n° 6.
  • 615 de 18/06/2009,artigos 2° e 3°, publicado no Diário Oficial N° 25.
  • 779, de 18/06/2009 e Decreton° 26.
  • 268 de 01/07/2009, que extinguiu a Secretaria de Estado dos Transportes eda Integração Metropolitana - SETRAM, o Departamento Estadual de Trânsito deSergipe - DETRAN/SE, passou a ser vinculado à Secretaria de Estado de SegurançaPública - SSP.
  • **Responsabilidades e atribuições** Elaboração de peças processuais; triagem de pressupostosprocessuais; acompanhamento e elaboração de licitações, audiências; realizar pesquisa em doutrina e jurisprudência, visitas a órgãos do judiciário e do Ministério Público, distribuição de processos; documentar petições; verificar publicações no Diário Oficial; identificar o andamentodos processos em diversas áreas e orientar clientes sobre o andamento do processo.
  • ****a) Estar devidamente matriculado e com frequência****regular em Instituição de Ensino Superior que tenha Termo de Cooperação Técnica****ou convênio firmado com esta Autarquia; ****b) Ter média geral ponderada (MGP) igual ou superior a****6,0 (seis); ****c) Não poderá estar cursando o último período da****graduação.
  • **O Detran/SE tem em suas competências atender o Código de Trânsito Brasileiro, disponibilizando serviços de Habilitação e Veículo.

Informações Adicionais

  • Quantidade de Vagas 1
  • Jornada Não Informado
 

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