Trabalhar de carteira assinada é ter muitos dos seus direitos trabalhistas garantidos. Por isso, toda vez que há atualizações na nova CLT é preciso ficar atento.
Afinal, toda mudança na lei trabalhista pode impactar não somente no desempenho dos trabalhadores, mas na vida como um todo, uma vez que a profissão de uma pessoa é o que permeia grande parte da sua história e da sua rotina.
Quer saber mais sobre as mudanças na CLT que ocorreram esse ano e as que estão previstas para os próximos meses? Então siga conosco neste artigo do Caderno Nacional e fique informado sobre todas as notícias importantes do mercado e para o seu desenvolvimento profissional.
Por que é importante saber as mudanças na nova CLT?
Estar em dia com seus direitos e deveres enquanto trabalhador CLT é de extrema importância. As leis trabalhistas tiveram algumas mudanças, fique atento a todas elas.
Com as novas demandas do mercado, na parte econômica, social e tecnológica, o ambiente de trabalho obrigatoriamente se vê passando por diversas transformações. Por isso, em 2024 as mudanças na nova CLT vieram para dar conta dessas demandas.
Vale destacar algo que sempre falamos aqui no Caderno Nacional, seja na parte de trabalho ou em outros campos, que é o fato de que quem não se atualiza acaba ficando para trás. As coisas evoluem muito rápido, então é inevitável que as mudanças aconteçam.
O melhor a se fazer é se preparar para elas e, claro, se manter informado de como as transformações podem te ajudar. Sendo assim, veja a seguir quais foram as mudanças na CLT em agosto e em 2024.
Confira as principais atualizações na nova CLT a partir de agosto
A partir de agosto de 2024 todas as empresas foram obrigadas a se registras no DET. Essa é uma plataforma digital criada com o intuito de facilitar a comunicação entre os empregadores e a instituição Ministério do Trabalho e Emprego.
Essa atualização na nova CLT tem o objetivo de assegurar que as organizações estejam sempre em dia quanto às suas obrigações trabalhistas. Assim como, permite um controle mais eficiente das informações, o que promove transparência e facilita a parte de fiscalização.
Para quem não conhece, o eSocial é um sistema que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Ele visa simplificar o processo de envio de dados. As novas funcionalidades do sistema contam com as correções de inconsistências.
As atualizações dessas regras na nova CLT vêm para estabelecer limites mais claros na jornada de quem trabalha aos fins de semana. De acordo com as mudanças:
- Trabalhadores devem ter pelo menos um domingo de folga a cada três semanas;
- Trabalho em feriados precisa ser autorizado pela convenção coletiva de trabalho (conforme legislação municipal);
- É preciso garantir que os trabalhadores tenham compensações adequadas (folgas adicionais ou pagamento de horas extras com acréscimos).
Em agosto a nova CLT contou com muitas atualizações, mas elas não param por aí. Veja a seguir as mudanças de 2024 na legislação trabalhista.
Este ano, o valor do salário mínimo foi reajustado para o valor de R$ 1.412. Esse número representa um aumento de 7,7% em relação ao ano de 2023.
As duas licenças contaram com uma ampliação de acordo com a nova CLT. Além, claro, da alternativa de dividir o período de licença. Vai ficar da seguinte forma:
- Licença-maternidade: aumentou de 120 para 180 dias;
- Licença-paternidade: foi para 20, ou pode ser reajustada para 10 dias com salário integral e mais 10 dias com salário reduzido.
O ano de férias agora se torna direito dos trabalhadores. Será permitida a conversão de até um terço do período de férias em pagamento adicional. Vale destacar que a empresa pode optar por negar a conversão. Mas nesse caso ela deve justificar sua decisão.
De acordo com a nova CLT, o valor mínimo do seguro é R$ 1.412 e o teto é de R$ 2.313,74. O período de carência do benefício é de 12 meses e a duração permanece de até cinco meses.
40 horas é a nova carga horária máxima semanal. A partir da 41ª hora já serão horas extras remuneradas. Além disso, a nova legislação também oferece maior flexibilidade e:
Em modelos de trabalho intermitente e teletrabalho;
Banco de horas que permite até 12h por dia (com possibilidade de compensação em até um ano).
Essa atualização da nova CLT elevou o adicional noturno para 50% do valor do salário mínimo para quem trabalha das 22h às 5h da manhã.
Foi ampliada para 30 anos. Dessa forma, possibilita um prazo maior para reivindicar direitos. Porém, a regra não vale para ações que já estão em andamento.
Na nova CLT, a contribuição sindical se torna facultativa e não pode ser descontada sem a autorização do trabalhador.
Para os próximos meses os trabalhadores e empregadores podem esperar mais atualizações na CLT.
Essas mudanças tem o objetivo de modernizar e adequar a legislação da nova CLT de acordo com o que está sendo demandado pelo mercado de forma geral, tanto pelo lado dos empregadores quanto pelo lado dos trabalhadores.
Esse projeto ainda está em fase de testes, foi aprovado recentemente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Seu intuito é permitir que os trabalhadores cumpram suas horas semanais em quatro dias, sem redução salarial. Desde que, claro, haja acordo coletivo.
No Brasil ainda estamos em fase de teste, o projeto precisa passar por etapas de avaliação antes de ser viabilizado para implementação. No entanto, já se coloca como uma previsão para o próximo ano.
Para 2025, a previsão do reajuste do salário mínimo deve ser de R$ 1.502. Isso representa um aumento de 6,37% em relação ao valor do salário mínimo atual.
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